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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Como constante aperfeiçoamento para requisitos negociais e legais que a Carbonífera Metropolitana desenvolve relacionado as pessoas, processos e tecnologias, estamos desenvolvendo com melhores práticas a implantação e melhorias contínuas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais e físicos, e estipula princípios e bases legais com relação ao tratamento de dados pessoais.

O que é LGPD?
Lei nº 13.709 de 14.08.2018

A Lei Geral de Proteção de Dados, foi criada para estabelecer regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

Controlador e Operador
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular dos Dados Pessoais
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Encarregado (DPO - Data Protection Officer)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a Carbonífera Metropolitana, na condição de Controladora, indica como encarregada a Sra. Pâmela Santos Fagundes, que poderá receber comunicações através do canal de comunicação estabelecido neste website, Fale com o DPO.

Canal para Requisição de Direitos ou Tirar Dúvidas
O canal de comunicação disponibilizado pela Carbonífera Metropolitana para que os titulares de dados realizem o encaminhamento de requisições de direito, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018, será através do Formulário Fale com o Encarregado (DPO) ou Formulário de Requisição de direitos.

Se você quer saber como a Carbonífera Metropolitana realiza o tratamento de dados pessoais, saiba mais em Aviso de Privacidade e/ou Aviso de Uso de Cookies.